Termos do serviço

Estes Termos de Serviço regulam o acesso, navegação e utilização do website da Valora, bem como as compras efetuadas através da respetiva loja online.

Ao aceder ao website e ao realizar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos de Serviço.

Objeto

Os presentes Termos de Serviço aplicam-se a todos os visitantes do website e a todas as transações comerciais realizadas através da loja online da Valora.

A Valora reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos de Serviço, sendo as alterações publicadas no website. As condições aplicáveis serão as que estiverem em vigor à data da realização da encomenda.

Produtos

A Valora comercializa produtos através do seu website, nomeadamente óculos e acessórios, os quais são apresentados com a maior precisão possível.

A Valora procurará garantir que a informação, descrições, imagens e preços dos produtos estão corretos. Ainda assim, podem ocorrer erros pontuais, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

Preços

Todos os preços apresentados no website estão indicados em euros (€) e devem mencionar, quando aplicável, o IVA à taxa legal em vigor.

Os custos de envio, quando existam, serão apresentados ao cliente antes da confirmação final da encomenda.

A Valora reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem prejuízo de as encomendas já confirmadas serem faturadas com base no preço em vigor no momento da compra.

Processo de encomenda

Para efetuar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e seguir os passos indicados até à conclusão da encomenda.

Antes da submissão final, o cliente poderá rever os produtos selecionados, o preço total, os custos de envio e os meios de pagamento disponíveis. Nos contratos à distância celebrados por via eletrónica, o profissional tem deveres de informação pré-contratual e deve indicar no site eventuais restrições à entrega e os meios de pagamento aceites.

A confirmação da encomenda não prejudica a possibilidade de a Valora recusar ou cancelar pedidos em situações excecionais, nomeadamente por indisponibilidade do produto, erro manifesto de preço ou informação incorreta fornecida pelo cliente.

Pagamento

A Valora disponibiliza os meios de pagamento indicados no website no momento da compra.

A encomenda só será processada após confirmação do pagamento, salvo se for disponibilizado um método de pagamento que funcione de forma diferente, nos termos comunicados ao cliente durante o checkout.

Disponibilidade e envio

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.

A Valora compromete-se a processar e expedir as encomendas dentro dos prazos indicados no website ou comunicados ao cliente. Eventuais atrasos imputáveis a transportadoras, picos sazonais, força maior ou circunstâncias alheias à Valora poderão afetar os prazos estimados de entrega.

Direito de livre resolução

Nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de 30 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, contados a partir da receção dos bens, sem prejuízo das exceções previstas na lei. O exercício deste direito deve ser comunicado à Valora através de declaração inequívoca enviada para geral@valoraeyewear.com.

Após a comunicação da resolução, o cliente deverá devolver os produtos no prazo legal aplicável, em condições adequadas, sem prejuízo do manuseamento necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do bem. O reembolso será efetuado nos termos legais e poderá ser retido até receção dos bens devolvidos ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Trocas, devoluções e reembolsos

As condições específicas relativas a trocas, devoluções e reembolsos constam da Política de Devolução e Reembolso disponível no website, que deve ser lida em conjunto com os presentes Termos de Serviço.

Sempre que exista conflito entre a Política de Devolução e Reembolso e a lei imperativa aplicável ao consumidor, prevalecerá o regime legal em vigor.

Garantia legal e falta de conformidade

Os produtos vendidos pela Valora beneficiam dos direitos do consumidor em matéria de falta de conformidade, nos termos da legislação portuguesa aplicável.

Nos bens de consumo, o profissional responde pela falta de conformidade que se manifeste no prazo legal aplicável após a entrega do bem; no regime atualmente em vigor para bens móveis, esse prazo é, em regra, de 3 anos. Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode ter direito, consoante o caso, à reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.

Se o cliente verificar qualquer defeito, dano ou desconformidade, deverá contactar a Valora com a maior brevidade possível através de geral@valoraeyewear.com.

Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website apenas para fins lícitos e em conformidade com os presentes Termos de Serviço.

É proibida a utilização do website para fins abusivos, fraudulentos, ilícitos ou suscetíveis de comprometer o seu normal funcionamento, segurança ou integridade.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, grafismos, logótipos, design, nomes comerciais, marcas e outros elementos, são propriedade da Valora ou de terceiros devidamente autorizados.

Sem autorização prévia por escrito, é proibida a reprodução, distribuição, modificação, utilização pública ou exploração, total ou parcial, de quaisquer conteúdos do website para fins comerciais ou outros.

Limitação de responsabilidade

A Valora não será responsável por danos resultantes de interferências, interrupções, vírus, avarias do sistema, falhas de rede, erros técnicos ou quaisquer outros acontecimentos fora do seu controlo razoável que possam impedir temporariamente o acesso ao website.

Nada nos presentes Termos de Serviço exclui ou limita direitos do consumidor que não possam ser afastados por lei.

Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais efetuado pela Valora é regulado pela respetiva Política de Privacidade.

Ao utilizar o website ou ao efetuar uma compra, o utilizador reconhece que os seus dados poderão ser tratados nos termos descritos nessa política.

Reclamações e resolução alternativa de litígios

O cliente pode apresentar reclamação através dos contactos da Valora ou através do Livro de Reclamações Eletrónico. O regime do livro de reclamações aplica-se aos fornecedores de bens ou prestadores de serviços com contacto com o público, e a reclamação em formato eletrónico tem a mesma validade da reclamação em formato físico.

Lei aplicável e foro

Os presentes Termos de Serviço regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, e sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e do recurso a entidades RAL, será competente o tribunal legalmente determinado nos termos da lei portuguesa.

Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Serviço, encomendas ou apoio ao cliente, podes contactar a Valora através de:

E-mail: geral@valoraeyewear.com